SAT, FAP e NETEP


NETEP, FAP e SAT

O que significa isso?

Sem a menor pretensão em sanar todas as duvidas a respeito desse assunto, coloco abaixo uma sucinta explanação da formação e o que são essas siglas, aos mais afoitos faço um resumo e posto em outro Posts.

Vamos começar com os “prejuízos” causados por um acidente.

Previdência Social Adoece e cria o SAT!

A ocorrência de acidentes de trabalho implica danos sociais imediatos. Primeiro, e mais importante, pelo comprometimento da saúde e integridade física do trabalhador. Segundo, pelos seus dependentes que podem eventualmente perder a base de sustentação familiar. Terceiro, pelos custos que ocorrem nas áreas sociais, principalmente na Saúde e na Previdência Social.

Um empregado formal que sofre um acidente de trabalho e é afastado de suas atividades profissionais por mais de quinze dias, ou então fica incapacitado de trabalhar, tem direito a receber um benefício da Previdência Social, seja um auxílio temporário no primeiro caso, seja uma aposentadoria no segundo. Em um caso extremo, quando o empregado venha a falecer em razão do acidente de trabalho, também é gerado um benefício previdenciário, neste caso uma pensão por morte em acidente de trabalho paga ao seu dependente. A Previdência Social paga também um auxílio vitalício aos acidentados que ficaram com seqüelas do acidente mesmo que, uma vez recuperados, voltem a trabalhar. Com o empregado afastado, seja de forma temporária ou permanente, tanto eles como seus empregadores deixam de contribuir para a Previdência, o que reduz a arrecadação previdenciária.

Claro que a previdência não estava apenas preocupada com a saúde do trabalhador, sua saúde financeira estava se deteriorando. E a coisa começa a ficar pior se levarmos em consideração o desequilíbrio atual, que provém da aposentadoria ou pensão por morte por acidente de trabalho. Geralmente, um empregado que se aposenta por acidente de trabalho ainda não tem idade e nem tempo de contribuição suficiente para uma aposentadoria regular, o que significa que ele teve um tempo de contribuição menor do que o esperado e tem grande probabilidade de receber aposentadoria por um tempo maior que o esperado.

Doença que gerou um gasto em 2005 em torno de R$ 39,32 bilhões

“A previdência não conseguiria honrar com seus compromissos…”

Foi então, que a titulo de combater todos esses desequilibrios atuais e continuar a financiar os beneficios por acidentes de trabalho, os empregadores são obrigados a pagar uma alíquota adicional a em forma de contribuição para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade  decorrentes dos riscos ambientais do trabalho. Assim nasce a alíquota SAT.

SAT: Seguro de Acidente do Trabalho

Como funciona a cobrança do SAT?

As alíquotas do SAT (Seguro Acidente de Trabalho) – Lei 10.666 de 08/05/03 – são pagas pelas empresas sobre o total da Folha de Pagamentos mensal. Estas alíquotas são determinadas pelo Ramo de Atividade Econômica – CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) informadas na GFIP, e conforme o Art. 86 da IN 03/2005 – INSS, pelo Grau de Risco da empresa em cuja Atividade Preponderante o Risco de Acidente de Trabalho seja considerado :

Leve : 1%
Médio : 2%
Grave : 3 %

Esse sistema de cobrança se mostrou ineficiente a partir do momento que nivelou todas as empresas com o mesmo CNAE, explico: Dois empresários com o mesmo CNAE pagavam o mesmo valor de alíquota sendo que um investia pesado na segurança de seus funcionários, preservando a integridade e com baixo índice de acidentes enquanto o outro empresário não adotava nenhuma medida preventiva. No mínimo Injusto!

SAT após o Decreto 6.042/07:

Para tornar a coisa mais coerente a Previdência Social sofreu alteração do regulamento em seu anexo V e reclassificou os graus de riscos dos ramos de atividades das empresas.

Como?

Tomou por base o histórico dos benefícios concedidos pelo INSS entre 2000 e 2004. Desta forma, as empresas foram reclassificadas em função da sinistralidade dos acidentes, e não mais apenas pelo perigo potencial dos mesmos.

Entretanto, as empresas ainda continuarão a ser taxadas em função de seus ramos de atividades, mesmo aquelas que possuem um melhor nivel em termos de medidas preventivas.

A grande novidade fica mesmo pelo ajuste em função da gestão das questões de segurança e saúde ocupacional, com a criação do FAP:

FAP: Fator Acidentário de Prevenção

Agora a coisa ficou mais coerente…

O FAP permite as empresas reduzirem em até 50% ou aumentarem em até 100% as alíquotas de contribuição do SAT. As empresas passarão a ser taxadas de acordo com o grau individual de sinistralidade para a Previdência Social, por meio da medição da freqüência, gravidade e custo dos acidentes e doenças ocupacionais de cada uma delas. Por exemplo, uma empresa que tenha sido reclassificada como de risco grave (alíquota de 3%), em função dos resultados obtidos com sua gestão em segurança e saúde ocupacional, sua alíquota  poderá variar entre 1,5% e 6%.

O FAP é um coeficiente – que vai de 0,5 a 2,0 – que é multiplicado pelo Grau de Risco da empresa.
Se a empresa tiver SAT ótimo (1%) e FAP ótimo (0,5), multiplicará sua alíquota 1% por 0,5 obtendo 0,5% sobre a folha de pagamento.

Se a empresa tiver SAT ruim (3%) e FAP ruim (2), multiplicará sua alíquota 3% por 2 obtendo 6% sobre a folha de pagamento.

O fato é que ainda há muito que se fazer; o FAP deve passar ainda por aperfeiçoamentos nas metodologias aplicadas. Porém, o certo é que mudará a preocupação que as empresas terão em relação à segurança do trabalhador.

Lembro que, a base para a metodologia será a CID 10 (Classificação Internacional de Doenças) dada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), e não mais a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), pois independerá da comunicação da empresa ao INSS. E como é feito isso?

NTEP: Nexo Técnico Epidemiológico,

O NTEP foi criado pela Lei nº 11.430 de 26/12/06, e seu Decreto regulamentador nº 6042 de 12/02/07 – Instrução Normativa 16 – INSS de 27/03/07, que definiu os seus critérios e fundamentos.

Trata-se de uma metodologia que objetiva identificar se existe correlação entre determinado setor de atividade econômica e determinadas doenças. Desta forma, para cada código da CNAE foi estipulada uma correspondência de doenças presumidas para as referidas atividades, de acordo com a CID 10 da Organização Mundial da Saúde. De forma resumida, passa-se a presumir a correlação das doenças com o ramo de atividade.

Isso significa que ao adoecer e buscar a perícia do INSS, o trabalhador terá um enquadramento automático da doença com o setor de atividade;

Ele não mais necessitará provar essa condição, será da empresa o encargo de provar que ele não adoeceu em razão de exposição a fatores ocupacionais específicos.
Lembro que esse Posts tem o objetivo de esclarecer o que são essas siglas e seu surgimento. Tem muito a ser dito sobre o assunto e o farei nos próximos posts.

Rodrigo Gomes de Oliveira

Saiba mais:

Alíquotas RAT e SAT

Taxa de Rotatividade influirá na Alíquota de Contribuição das Empresas – FAP

Controle do SAT


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26 responses to this post.

  1. [...] ações apontadas por ele aumentou em função das novas leis previdenciárias e a implantação do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) que pode aumentar ou diminuir o imposto recolhido por uma [...]

    Resposta

  2. [...] incidentes sobre a folha de pagamento da empresa (cota patronal = 20%; SAT/RAT = 1% a 3%; terceiros = [...]

    Resposta

  3. [...] anunciou o adiamento por um ano da entrada em vigor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Esse mecanismo entraria em vigor no dia 1º de janeiro de 2009, [...]

    Resposta

  4. [...] SAT = Seguro de Acidente do Trabalho [...]

    Resposta

  5. Posted by CRISTIANE on 15/04/2009 at 9:56 PM

    GOSTARIA DE RECEBER EM MEU E-MAIL UMA TABELA DO CNAE COM AS CORRESPONDENTES ALIQUOTAS DO SAT PARA CADA CÓDIGO…

    O SAT E RAT É A MESMA COISA?

    Resposta

  6. [...] entraram em vigor as normas que estabeleceram o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Isso significa que os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram a [...]

    Resposta

  7. [...] entraram em vigor as normas que estabeleceram o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Isso significa que os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram a [...]

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  8. Posted by CarlosAlberto Rangel on 23/05/2009 at 2:34 PM

    Como que uma empresa poderá comprovar seus investimentos na prevenção de sus funcionanários, para pedir a redução do sat ?

    Desde de já, agradeço a compreensão.

    Resposta

    • Ao adoecer e buscar a perícia do INSS, o trabalhador terá um enquadramento automático da doença com o setor de atividade;
      Ele não mais necessitará provar essa condição, será da empresa o encargo de provar que ele não adoeceu em razão de exposição a fatores ocupacionais específicos.
      Como isso será feito?
      Sugundo fonte do INSS, até setembro de 2009 será apresentado proposta que entrara em vigor até janeiro de 2010.

      Resposta

  9. Posted by Adriana Rodrigues on 04/06/2009 at 6:29 PM

    Estava previsto para janeiro/2009 a divulgação da aliquota SAT por empresa e parece que foi adiado.
    Vocês sabem me informar quais as novidades mais recentes sobre este assunto e quando afinal será divulgada a aliquota SAT por empresa?
    Desde já, muito obrigada pelas informações do site e aguardo retorno, se possível.
    Adriana
    Gerente de RH

    Resposta

  10. Posted by Emanoel Corrêa Nicolau de Melo on 02/07/2009 at 12:56 AM

    Olá,
    Lí, entendi e compreendí. Mas estou em dúvida quanto ao RAT (Risco Ambiental do Trabalho). Poderia me orientar, informar sobre a origem e como funciona dentro do sistema administrativo do INSS?

    Resposta

  11. Posted by MARCUS VINICIUS on 27/07/2009 at 11:21 AM

    Prezado Rodrigo; gostei bastante do site, parabéns pela iniciativa!

    Quando o trabalhador adoecer por decorrência do exercício de suas funções no trabalho e for requerer a aposentadoria especial; o INSS dará a ele o direito de se aposentar mais cedo mesmo que a Empresa não esteja recolhendo devidamente as alíquotas referentes (SAT)?

    Abraço,

    Marcus.

    Resposta

  12. Posted by Ana Flavia on 30/07/2009 at 2:28 PM

    GOSTARIA DE RECEBER EM MEU E-MAIL UMA TABELA DO CNAE COM AS CORRESPONDENTES ALIQUOTAS DO SAT PARA CADA CÓDIGO

    Resposta

  13. Posted by Neusa Nunes on 18/08/2009 at 2:24 PM

    Gostaria de rceber as relaçoes do sat e suas aliquotas conforme o CNAE.

    Resposta

  14. Posted by Suzi Teresinha Spier on 31/08/2009 at 4:08 PM

    Quero receber a tabela dos Cnaes com as respectivas alíquotas do rat. Obrigada

    Resposta

  15. Posted by João Batista on 10/10/2009 at 4:32 PM

    Olá Rodrigo, Parabéns! Seu site está ótimo, siga em frente.

    Resposta

  16. Caro Rodrigo, tentei entrar no MPS/FAP mas parece que meu sistema não conseguiu. Quero saber como fica o FAP para empresas filantrópicas. Procuramos realizar todos os registros incluindo CLT, mas ainda estamos devagar na Segurança. Por favor, visite nosso site. Marisa

    Resposta

  17. [...] entraram em vigor as normas que estabeleceram o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Isso significa que os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram a [...]

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  18. [...] sobre o FAP, SAT e NETEP? Taxa de Rotatividade influirá na Alíquota de Contribuição das Empresas – FAP [...]

    Resposta

  19. Posted by Denis Ferreira Amorim on 28/01/2011 at 10:31 AM

    Parabéns ao editor deste site, pois esclareceu grandes duvidas e será de grande valor na área que trabalho técnico em segurança do trabalho.

    Resposta

  20. Posted by ronei on 30/08/2012 at 12:08 AM

    faço tecnico e segurança do trabalho mais ainda tenho duvidas sobre o curso ,gostaria de saber se é realmente um curso de alta qualidade e grandes oportunidades de emprego.

    Obrigado!

    Ronei Silva

    Resposta

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