Norma Regulamentadora – NR 21 – Trabalho a Céu Aberto


Trabalho a Céu Aberto: Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a prevenção de acidentes nas atividades desenvolvidas a céu aberto, tais como, em minas ao ar livre e em pedreiras. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso IV da CLT.

 

21.1 Nos trabalhos realizados a céu aberto, é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries. (121.001-7 / I1)

21.2 Serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes. (121.002-5 / I1)

21.3. Aos trabalhadores que residirem no local do trabalho, deverão ser oferecidos alojamentos que apresentem adequadas condições sanitárias. (121.003-3 / I1)

21.4. Para os trabalhos realizados em regiões pantanosas ou alagadiças, serão imperativas as medidas de profilaxia de endemias, de acordo com as normas de saúde pública. (121.004-1 / I2)

21.5. Os locais de trabalho deverão ser mantidos em condições sanitárias compatíveis com o gênero de atividade. (121.005-0 / I1)

21.6. Quando o empregador fornecer ao empregado moradia para si e sua família, esta deverá possuir condições sanitárias adequadas. (121.006-8 / I1)
21.6.1. É vedada, em qualquer hipótese, a moradia coletiva da família. (121.007-6 / I1)
21.7. A moradia deverá ter:
a) capacidade dimensionada de acordo com o número de moradores; (121.008-4 / I1)
b) ventilação e luz direta suficiente; (121.009-2 / I1)
c) as paredes caiadas e os pisos construídos de material impermeável. (121.010-6 / I1)
21.8. As casas de moradia serão construídas em locais arejados, livres de vegetação e afastadas no mínimo 50,00m (cinqüenta metros) dos depósitos de feno ou estercos, currais, estábulos, pocilgas e quaisquer viveiros de criação. (121.011-4 / I1)

21.9. As portas, janelas e frestas deverão ter dispositivos capazes de mantê-las fechadas, quando necessário. (121.012-2 / I1)

21.10. O poço de água será protegido contra a contaminação. (121.013-0 / I1)

21.11. A cobertura será sempre feita de material impermeável, imputrecível, não combustível. (121.014-9 / I1)

21.12. Toda moradia disporá de, pelo menos, um dormitório, uma cozinha e um compartimento sanitário. (121.015-7 / I1)

21.13. As fossas negras deverão estar, no mínimo, 15,00m (quinze metros) do poço; 10,00m (dez metros) da casa, em lugar livre de enchentes e à jusante do poço. (121.016-5 / I2)

21.14. Os locais destinados às privadas serão arejados, com ventilação abundante, mantidos limpos, em boas condições sanitárias e devidamente protegidos contra a proliferação de insetos, ratos, animais e pragas. (121.017-3 / I1)

About these ads

9 responses to this post.

  1. Posted by marcos on 15/04/2009 at 2:10 AM

    trabalho com construções de redes elétricas urbanas e rurais exposto ao sol as vezes chuva, e queria saber se a nr 21 resguarda sobre essa atividade algum item de segurança ou trabalhista a esta atividade pois exerço a 23 anos

    Resposta

  2. Posted by Rafael on 15/10/2009 at 10:25 PM

    Rodrigo, gostaria de parabenizá-lo por seu site que é de grande valia para nossa profissão. Estou com uma dúvida e gostaria de contar com sua ajuda, preciso saber qual a origem das nrs: 06, 21 e 32.
    Atenciosamente grato, abraços!

    Resposta

  3. Posted by janaina Fumian on 29/10/2009 at 3:37 PM

    Rodrigo
    Estou terminando meu curso de técnico em segurança do trabalho, e no meu projeto fina tenho que falar sobre a nr 21, e to com muitas dúvidas ex: oque seria as medidas especiais que a norma cita?
    Qual seria a medida de profilaxia de endemia para regiões pantanosas e alagadiças?
    Qual a origem dessa nr, e pq da revogação dos itens 21.15 em diante? e quando se deu essa revogação?
    Desde já muito obrigada!!!
    Janaina

    Resposta

  4. Posted by alex on 15/03/2011 at 5:11 PM

    Parabéns pelo site ajuda muito o nosso conhecimento
    tou terminando o curso de TST termino em agosto desse ano

    Resposta

  5. Posted by Raqueline Santiago Nery on 16/03/2011 at 12:56 PM

    TST é uma área apaixonante…
    Me formei como tecnica em segurança do trabalho em 2008 e desde então amo minha área….

    Resposta

  6. ATUALMENTE ESTOU CURSANDO O CURSO TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ESTOU ADORANDO O CURSO ESTUDAR NR 21 ESTA ME AJUDANDO MUITO POIS A MINHA FAMILHA MORA NA ROÇA E MUITAAS DAS VEZES TENHO QUE CHAMAR A ATEÇÃO DELES POR ALGO QUE PRECISA MUITO SER MUDADO COMO POR EXEMPLO GALINHEIRO MUITO PROXIMO A RESIDENCIA.

    Resposta

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 265 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: