Afastamento por nexo causal


A duvida de um pode ser a duvida de muitos…

Boa Tarde!

Estou com um enorme problema e gostaria de uma orientação.
Sou técnica em segurança do trabalho e ainda não tenho muito esperiência neste ramo pois tenho apenas (04) meses que atuo na aréa. A verdade é que trabalho em uma empresa de abate de aves onde me deparei com um caso de afastamento por nexo causal. O funcionário está sempre afastado por problemas na coluna, mas ele também só está doente quando retorna para a empresa. O mesmo trabalhou durante 12 meses como magarefe, 04 meses como ajudante de motorista e mais 04 meses como carregador de veículos, nesta empresa possui uma fisioterapeuta que desenvolve atividades fisicas como ginastica elaboral e fisioterapias, este funcionário não compareceu em nenhuma das seções que foram marcadas para ele, além disso ele é remanejado quando retorna para a empresa a setores que não exigem mais que sua capacidade elaboral ou seja ele é poupado e acompanhado pelo o SESMT. Ele também comparece a empresa em seu horário inicial ficando apenas (03) horas em suas atividades e vai embora
alegando dores, comparece na mesma no dia seguinte com atestados médicos. O problema é que este funcionário trabalha em outro estabelecimento mais precisamente em um bar no período noturno, ou seja pra ele é mais vantajosa ficar afastado pelo INSS e trabalhar em outros lugares uma vez que o mesmo depois que foi afastado po Nexo causal possui uma estabilidade de 12 meses. Gostaria de saber como e o que poderei usar para entrar com um pedido de contestação de laudo com o INSS uma vez que são vagas as informações que oriente o empregador quanto a tal recurso. Não acho que seja direito deste funcionário ficar afastado por nexo causal entre o agravo e a profissiografia uma vez que ele não está desenvolvendo suas atividades na empresa e sim em outros estabelecimentos onde o mesmo presta serviços.

1.     Na pergunta elaborada pela técnica em segurança do trabalho há referência a “nexo causal”;

2.     Informamos:
O nexo técnico previdenciário poderá ser de natureza causal ou não, havendo três espécies:
I – nexo técnico profissional ou do trabalho, fundamentado nas associações entre patologias e exposições constantes das listas A e B do anexo II do Decreto nº 3.048/99;
II – nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho ou nexo técnico individual, decorrente de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, bem como de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionado diretamente, nos termos do § 2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91;
III – nexo técnico epidemiológico previdenciário, aplicável quando houver significância estatística da associação entre o código da Classificação Internacional de Doenças-CID, e o da Classificação Nacional de Atividade Econômica-CNAE, na parte inserida pelo Decreto nº 6.042/07, na lista B do anexo II do Decreto nº 3.048/99;

3.     A caracterização do nexo técnico previdenciário é de competência da perícia médica do INSS;

4.     Quanto à “contestação de laudo” ou recurso, informamos:
I – A empresa poderá interpor recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) até trinta dias após a data em que tomar conhecimento da concessão do benefício em espécie acidentária por nexo técnico profissional ou do trabalho, conforme art. 126 da Lei nº 8.213/91, quando dispuser de dados e informações que demonstrem que os agravos não possuem nexo técnico com o trabalho exercido pelo trabalhador.
O recurso interposto contra o estabelecimento de nexo técnico com base no anexo II do Decreto nº 3.048/99 não terá efeito suspensivo;
II – A empresa poderá interpor recurso ao CRPS até trinta dias após a data em que tomar conhecimento da concessão do benefício em espécie acidentária por nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho ou nexo técnico individual, conforme art. 126 da Lei nº 8.213/91, quando dispuser de dados e informações que demonstrem que os agravos não possuem nexo técnico com o trabalho exercido pelo trabalhador.
O recurso interposto contra o estabelecimento de nexo técnico com base no § 2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91 não terá efeito suspensivo;
III – A empresa poderá requerer ao INSS, até quinze dias após a data para a entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social-GFIP, a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, ao caso concreto, quando dispuser de dados e informações que demonstrem que os agravos não possuem nexo técnico com o trabalho exercido pelo trabalhador, sob pena de não conhecimento da alegação em instância administrativa, caso não protocolize o requerimento tempestivamente.
Caracterizada a impossibilidade de atendimento ao disposto, motivada pelo não conhecimento tempestivo da informação do diagnóstico do agravo, o requerimento poderá ser apresentado no prazo de quinze dias da data para entrega da GFIP do mês de competência da realização da perícia que estabeleceu o nexo entre o trabalho e o agravo.
Com o requerimento, a empresa formulará as alegações que entender necessárias e apresentará a documentação probatória, em duas vias, para demonstrar a inexistência do nexo técnico entre o trabalho e o agravo.
A Agência da Previdência Social-APS, mantenedora do benefício, encaminhará o requerimento e as provas produzidas à perícia médica, para análise prévia. Sempre que a instrução do pedido evidenciar a possibilidade de reconhecimento de inexistência do nexo técnico entre o trabalho e o agravo, o segurado será oficiado sobre a existência do requerimento da empresa, informando-lhe que poderá retirar uma das vias apresentada pela mesma para, querendo, apresentar contra razões no prazo de quinze dias da ciência do requerimento.
Com as contra razões, o segurado formulará as alegações que entender necessárias e apresentará a documentação probatória, com o objetivo de demonstrar a existência do nexo técnico entre o trabalho e o agravo.
A análise do requerimento e das provas produzidas será realizada pela perícia médica, cabendo ao setor administrativo da APS comunicar o resultado da análise à empresa e ao segurado.
Da decisão do requerimento cabe recurso com efeito suspensivo, por parte da empresa ou, conforme o caso, do segurado, ao CRPS.

5.     Foi alegado que o segurado, que está em gozo de auxílio-doença acidentário, desempenha atividade laboral em outro estabelecimento e desta forma encaminharemos cópia desta mensagem para a Diretoria de Benefícios do INSS para que tomem conhecimento do caso e adotem medidas cabíveis, conforme o caso.

Duvidas sobre o FAP, SAT e NETEP?

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One response to this post.

  1. Posted by Amanda on 19/10/2009 at 4:04 AM

    Olá! É a primeira vez que visito seu blog e o achei muito interessante. Gostaria de pedir que , você como engenheiro de segurança fizesse um post com algumas dicas pra quem está prestes a se formar ou está se formando agora, que contasse como foi o seu trabalho no inicio, mercado de trabalho e esse tipo de coisa. Obrigada.

    Resposta

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