NR 10 Conversando sobre Instalações Elétricas


Avisos referentes à segurança no trabalho – Instalações elétricas

1. Introdução

A Constituição Federal, promulgada em 1988, com o objetivo de garantir a integridade dos trabalhadores urbanos e rurais, determina, entre outras, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (CF, art. 7°, XXII).

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em consonância com o mandamento constitucional anteriormente indicado, estabelece que o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) disporá sobre as condições de segurança e as medidas especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas, em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia (CLT, arts. 179 a 181).

Por fim, o MTE, objetivando disciplinar a matéria, conforme o disposto no já citado art.179 da CLT, fez publicar a Norma Regulamentadora (NR) 10, aprovada pela Portaria MTb n° 3.214/1978, na redação dada pela Portaria MTE n° 598/2004, a qual fixa as condições minimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação e, ainda a segurança de usuários e terceiros.

2. Objetivo e Campo de Aplicação

A NR 10 estabelece os requisitos e as condições mínimas para implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

O referido ato administrativo aplica-se às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes, e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

3. Instalações Elétricas – Definição

Denomina-se de instalações elétricas o conjunto das partes elétricas e não elétricas associadas e com características coordenadas entre si, que são necessárias ao funcionamento de uma parte determinada de um sistema elétrico.

4. Avisos Referentes à Segurança no Trabalho – NR 10

4.1 Medidas de proteção coletiva

Em todos os serviços executados em instalações elétricas, devem ser previstas e adotadas medidas de proteção coletiva que compreendam, prioritariamente, a desenergização elétrica, conforme estabelece a NR 10, e, na sua impossibilidade, o emprego de tensão de segurança.

Na impossibilidade de implementação do estabelecido no parágrafo anterior, devem ser utilizadas outras medidas de proteção coletiva, tais como obstáculos, barreiras, sinalização e bloqueio do religamento automático, entre outras providências.

4.2 Projetos

É obrigatório que os projetos de instalações elétricas especifiquem dispositivos de desligamento de circuitos que possuam recursos para impedimento de reenergização e para sinalização de advertência com indicação da condição operativa.

O memorial descritivo do projeto deve conter advertências quanto ao acesso de pessoas aos componentes das instalações, entre outros itens mínimos de segurança.

4.3 Construção, montagem, operação e manutenção de instalações elétricas

As instalações elétricas devem ser construídas, montadas, operadas, reformadas, ampliadas, reparadas e inspecionadas, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e dos usuários, e ser supervisionadas por profissional autorizado, conforme dispõe a NR 10.

Nos trabalhos e nas atividades referidas, devem ser adotadas medidas preventivas destinadas ao controle dos riscos adicionais, especialmente quanto a altura, confinamento, campos elétricos e magnéticos, explosividade, umidade, poeira, fauna e flora e outros agravantes, adotando-se a sinalização se segurança ( veja subitem 4.5)

4.4 Instalações elétricas desenergizadas

Nas instalações elétricas desenergizadas, assim consideradas aquelas liberadas para o trabalho, devem ser adotados procedimentos apropriados, obedecida a sequência preestabelecida, entre os quais consta a instalação da sinalização de impedimento de reenergização.

O estado de instalação desenergizada deve ser mantido até a autorização para a reenergização, o que deve acontecer respeitando a sequência de procedimentos, também preestabelecidos, dentro os quais, a remoção da sinalização de impedimento de reenergização.

4.5 Sinalização de segurança

Nas instalações e nos serviços em eletricidade, deve ser adotada sinalização adequada de segurança, destinada à advertência e à identificação, obedecendo ao disposto da NR 26, que trata a sinalização de segurança, de forma a atender, dentro outras, as situações a seguir:

  • identificação de circuitos elétricos;
  • travamentos e bloqueios de dispositivos e sistemas de manobra e comandos;
  • restrições e impedimentos de acesso;
  • delimitações de áreas;
  • sinalização de áreas de circulação, de vias públicas, de véiculos e de movimentação de cargas;
  • sinalização de impedimento de energização; e
  • identificação de equipamento ou circuito impedido.


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One response to this post.

  1. ótimo conteúdo, muito esclarecedor!!!

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